Termos Gerais de Locação

A Aluguevan Ltda (“ALUGUEVAN.COM”), CNPJ 40.838.177/0001-86, com sede à Rua Buenos Aires, nº 466, 10° andar - conj. 102, Batel, CEP 80.250-070, Curitiba/PR, é um site de reservas online especializado em aluguel de carros no Brasil.

1. CONDIÇÕES INICIAIS

Por meio dos nossos serviços, bases de dados e tecnologias inovadoras, agenciamos e agendamos, como intermediários, a contratação das reservas e locação de veículos, disponibilizadas pelos nossos parceiros (fornecedores) a você (usuário).

Não somos o fornecedor dos serviços de locação. Não somos, portanto, responsáveis por vícios e danos decorrentes desses serviços. A nossa função, e especialidade, em caso de adversidades, segue sendo auxiliar nas comunicações e aproximações entre fornecedor e consumidor para solucionar a questão.

Como somos apenas provedores de tecnologias e informações necessárias à aproximação de fornecedores e usuários, sempre revise as condições de proposta e contratos de cada serviço que você contratar. Somos responsáveis apenas por danos diretos sofridos, pagos ou incorridos por você devido a uma falha atribuída às nossas obrigações com relação aos nossos serviços, até um valor total do custo global da sua reserva. Não somos responsáveis pela coleta e pelo tratamento de dados pessoais ocorridos diretamente entre usuário e fornecedor. Consulte nossa política de privacidade para entender como coletamos e tratamos os seus dados em nossas plataformas digitais e reservas.

No que estiver ao nosso alcance, iremos trabalhar junto ao Fornecedor em favor do Usuário, mas não respondemos por atos e omissões do fornecedor.

Ao confirmar a reserva, você expressa concordância com o nosso Termo de Serviço de Reserva de Locação (“Termo”) e com a nossa Política de Privacidade, enquanto Usuário dos nossos serviços e titular de dados pessoais a nós fornecidos. Este Termo pode ser atualizado sem aviso prévio. Consulte as alterações e armazene os termos vigentes para a sua reserva. Mesmo em caso de interrupção ou suspensão dos serviços, as reservas e os nossos compromissos permanecem.

Se você tiver alguma dúvida e precisar da nossa ajuda, entre em contato conosco nos canais publicados em nosso site.

As suas avaliações são muito importantes para o funcionamento dos nossos serviços, mas serão moderadas e banidas, aquelas que forem inverídicas, desrespeitosas ou, de qualquer modo, ilícitas ou inconvenientes ao bom funcionamento da plataforma.

2. VOUCHER

O Voucher é o documento que detalha e comprova a sua reserva da locação. Ele é individual e não pode ser endossado (intransferível). Você o receberá por e-mail cadastrado assim que for confirmado o seu pagamento.

Você deve imprimir ou armazenar em seu smartphone para exibi-lo ao fornecedor da locação. Ele somente é válido se todos os dados nele inscritos (nome; número de confirmação; data; horário; local de retirada; destino; dentre outros essenciais) forem verídicos e comprovados com seus documentos pessoais.

Divergências no Voucher, ou a falta dele, podem levar ao cancelamento de sua reserva, sem reembolsos, recebendo tratamento equivalente a no-show, isto é, caso você simplesmente não tivesse comparecido. Deve-se ter especial atenção aos dados de condutor habilitado e responsável contratual.

3. REQUISITOS GERAIS PARA O ALUGUEL DE CARROS

3.1 Perduram certas normas emitidas pelas locadoras para que o Usuário possa retirar e utilizar o veículo. Entretanto, estas normas podem variar de acordo com a locadora. Com isso, é necessário estar atento às especificidades da sua reserva, para uma melhor experiência de locação:

(i) Idade Mínima do Locatário/Condutor: 21 anos. Condutores que possuem menos de 21 anos (mas que detêm carteira de habilitação definitiva) ou com mais de 70 anos, estão submetidos às taxas adicionais por parte das locadoras.

(ii.a) Carteira de Habilitação (CNH): A CNH deve ser brasileira, original, conter o número do CPF, emitida há pelo menos dois anos, com categoria habilitada para a condução do tipo de veículo a ser locado, válida durante todo o período da reserva.

CNH Categoria B: Veículo motorizado cujo peso total não deve exceder 3500 kg, com lotação máxima de 8 ocupantes. A Legislação vigente prevalece sobre as regras acima, caso desatualizadas, consulte.

(ii.b) No caso em que o Usuário não seja brasileiro, deverá ser apresentada a Carteira de Habilitação Internacional, ou seja, a Carteira de Habilitação de seu país de nacionalidade, bem como o passaporte original emitido pelo país de origem e válido durante todo o período de sua reserva.

(iii) Assinatura do acordo de locação com a locadora.

(iv) Cartão de crédito com saldo disponível, apresentando o nome do responsável pela locação por expresso, vinculado a alguma instituição bancária.

3.2 As locadoras solicitam um valor caução de garantia no momento da retirada do veículo, para cobrir eventuais danos que possam ocorrer durante a reserva. Esta caução nada mais é do que um bloqueio do limite do cartão de crédito, o qual deverá ser no nome do locatário, pessoa física, vinculado a alguma instituição financeira, bem como possuir um limite suficiente disponível para retenção de crédito. O valor a ser bloqueado no cartão deverá ser informado pela locadora escolhida no momento que contatá-la. Não são aceitos cartões de crédito na modalidade pré-pago.

3.3 A Aluguevan.com não tem nenhuma interferência no processo de bloqueio do valor caução e nas regras estipuladas pela locadora para este procedimento, tampouco qualquer acesso às informações a esse respeito perante a administradora do cartão. Podemos auxiliar intermediando o contato com a locadora. Nesses casos, colocaremos todos os nossos esforços para a melhor resolução.

3.4 É possível que a locadora se negue a concluir o processo de locação com o Usuário por acreditar que existe um risco em proceder com a reserva.

3.4.1 Isso pode ocorrer pela existência de restrições do nome do Usuário junto aos órgãos de proteção ao crédito, pela existência de multas de trânsito em seu nome junto ao DETRAN, por antecedentes criminais, por divergências de informações na CNH e cartão de crédito, ou quaisquer outros fatores que sejam considerados arriscados e/ou suspeitos de possível fraude.

3.4.2 A retirada do veículo poderá ser negada pela Locadora por motivos de estado de saúde, física ou mental, ou por sintomas de embriaguez, ou efeito aparente de substância psicoativa, caso não esteja em condições de dirigir com segurança.

3.4.3 Incentivamos as locadoras que realizem tais consultas com antecedência, mas elas podem ser realizadas e atualizadas até a data da retirada do veículo. Caso a locação seja frustrada em razão disso, entre em contato conosco para verificarmos as veracidades das razões da locadora e para ajudarmos o Usuário no que estiver ao nosso alcance.

3.4.4 A locadora poderá exigir ou oferecer seguros de responsabilidade civil e danos ao veículo e seus ocupantes. A eventual obrigatoriedade será discriminada desde a confirmação da reserva e no voucher.

3.4.5 Atente-se às restrições das locadoras, e da legislação vigente, a respeito de restrições à condução do veículo a determinadas regiões geográficas, especialmente se fora do território nacional, e do seu uso para cargas ilícitas, perigosas ou regulamentadas.

4. ALTERAÇÃO DE RESERVAS

4.1 Assim que confirmada a solicitação de reserva conosco, enviaremos para o e-mail do Usuário o Voucher e este Termo (já aceito em nossa plataforma) para que possam ser conferidas todas as informações.

4.2 Com a Aluguevan.com:

4.2.1 Caso o Usuário queira alterar a sua reserva, deverá entrar em contato conosco por qualquer um de nossos canais de atendimento, em até 24 (vinte e quatro) horas da retirada do veículo, para que possa receber auxílio. As alterações estão sujeitas a uma nova análise de disponibilidade por parte do fornecedor, novos valores e podem gerar uma nova cobrança.

4.2.2 Em caso de alterações após as 24 (vinte e quatro) horas de retirada do veículo, será cobrado uma taxa de 30% (trinta por cento) do valor total da reserva para alteração, além dos diferenciais de tarifa do fornecedor. As alterações estão sujeitas a uma nova análise de disponibilidade por parte do fornecedor.

4.3 Diretamente com o fornecedor:

4.3.1 Caso as alterações sejam solicitadas no momento de retirada do veículo, eventuais acréscimos serão cobrados diretamente do Usuário pelo fornecedor. É possível que os valores cobrados no balcão de atendimento sejam superiores aos previamente contratados ou ofertados pela Aluguevan.com quando da realização da reserva.

4.3.2 A Aluguevan.com não se responsabiliza por contratações opcionais efetivadas diretamente pelo Usuário no balcão de atendimento do fornecedor, nem por esporádicas cobranças extras do fornecedor a esse respeito.

5. ATRASOS NA RETIRADA OU DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

5.1 O Voucher adquirido pelo Usuário indica o período de seu aluguel, ou seja, desde o momento que começa e até quando termina.

5.2 Se retirados ou devolvidos em data ou horário diferentes do previsto, não há garantia de reserva, reembolso pelos períodos inutilizados e nem a paridade proporcional de tarifário.

5.3 A tolerância varia de fornecedor para fornecedor, dando por cancelada sua locação (no-show) com multas e cobranças.

5.4 O usuário deverá comunicar a loja de retirada de veículo tão logo perceba que irá atrasar. Isso aumenta as chances de evitar o cancelamento (no-show).

6. CANCELAMENTO DE RESERVAS

6.1 Em decorrência da impossibilidade de utilização da reserva na data e horário confirmados, é necessário que o Usuário requisite a desistência conosco com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário marcado para a retirada do veículo, sob pena de o cancelamento sofrer as mesmas consequências do no-show, sujeito às taxas e cobranças respectivas.

6.2 Em caso de no-show, a Aluguevan.com realizará a cobrança da taxa de cancelamento equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da reserva. O valor restante será reembolsado, conforme cláusula 9 deste Termo.

6.3 Verificado o cancelamento, a reserva não poderá ser mais utilizada ou reativada.

7. NÃO CONFORMIDADE E NO-SHOW

7.1 A Não Conformidade ocorre quando o Usuário e/ou demais passageiros não apresentam os requisitos para a efetiva retirada do veículo, conforme regra estipulada pela locadora. Nestas situações, o veículo não será disponibilizado e a reserva será considerada anulada.

7.2 O No-Show acontece quando o Usuário não se apresenta no horário e data previstos para a retirada do veículo e nem efetua o cancelamento dentro do prazo estabelecido.

7.3 Na ocorrência tanto de Não Conformidade, quanto de no-show, a Aluguevan.com realizará a cobrança de 30% (trinta por cento) do valor total da reserva.

8. PAGAMENTO DA RESERVA

8.1 O pagamento da reserva poderá ser efetuado de 2 (duas) maneiras: Pagamento no destino, quando for realizado diretamente no balcão da locadora e Pré-pagamento, pagamento antecipado no momento de efetivação da reserva em nosso site.

8.2 O pagamento na modalidade pré-paga (pagamento antecipado), o Usuário pode optar pelas diferentes formas de pagamentos que possuímos, compreendendo eventuais possibilidades de parcelar conosco o valor da reserva.

8.2.1 Na eventualidade de existirem cobranças e/ou opcionais contratados diretamente com a locadora, esses valores serão pagos por você diretamente no local.

8.2.2 O pagamento será realizado através de um link, em um ambiente seguro, administrado pela empresa de processamento de pagamentos parceira da Aluguevan.com.

9. REEMBOLSOS

9.1 A Aluguevan.com apenas realizará algum estorno ou reembolso ao Usuário nas situações em que o pagamento da sua reserva tenha sido efetuado diretamente para a Aluguevan.com, conforme o item 8.2.2 deste termo.

9.2 Para reembolso de reservas canceladas dentro do prazo de solicitação mínima de 24 (vinte e quatro) horas, considerando a data de retirada do veículo, será conforme o prazo da administradora da bandeira do cartão, contados a partir do seu pedido de reembolso em nossos canais de atendimento.

9.3 Para pedidos de reembolsos de reservas que resultaram em Não Conformidade ou No-Show, o prazo será de até 30 (trinta) dias, a contabilizar a partir da confirmação por parte do fornecedor, que efetivamente não houve nenhuma utilização da reserva. Lembrando que será cobrada uma taxa de 30% (trinta por cento) do valor total da reserva.

9.4 Pré-pagamentos realizados via cartão de crédito, o reembolso será creditado na próxima fatura do cartão. Pré-pagamentos realizados via boleto bancário, o reembolso será creditado na conta bancária, no CPF do titular da reserva.

9.5 Contestações de pagamentos ou demonstrações de chargeback junto ao banco e/ou bandeira do cartão de crédito, impedem que a Aluguevan.com proceda com o reembolso (pois este dinheiro se encontra bloqueado pela administradora do cartão) bem como podem barrar a realização de novas reservas feitas em nossos canais. Entre em contato conosco sempre que houver necessidade de resolver alguma situação.

9.6 Decorrido o prazo de seis meses a contar da data de requisição de cancelamento ou da data de ocorrência da Não Conformidade ou No-Show, não se terá mais o direito ao reembolso por parte da Aluguevan.com, assim como, qualquer pagamento nesse sentido, de nossa parte, será discricionário.

10. DESPESAS EXTRAS

10.1 É possível que o fornecedor cobre algumas despesas extras de responsabilidade legal do Usuário (não descritas no nosso Voucher) em seu cartão de crédito, seja retendo o valor caução, seja solicitando seu pagamento no momento da devolução do veículo.

10.1.1. Exemplos de despesas extras são: infrações de trânsito, danos ou avarias ocasionadas no veículo locado e sem cobertura, taxa de limpeza, combustível, pedágio, proteções opcionais, serviços e acessórios contratados pelo usuário exclusivamente no balcão do fornecedor, prorrogação de diárias, tributos de sua responsabilidade, tais como, taxa de turismo, entre outras, conforme legislação e contrato firmado com o Fornecedor.

11. CATEGORIA, INDISPONIBILIDADE E VISTORIA

11.1 Os veículos disponibilizados aos Usuários em nosso site são reservados conforme a categoria, não havendo quaisquer garantias com relação à marca, ano, modelo, cor, placa ou demais configurações.

11.2 A Aluguevan.com não se responsabiliza pelo não atendimento da reserva ou cobrança adicional, para alteração de categoria nos casos em que seja superior a quantidade de passageiros e/ou bagagens, da confirmada na reserva.

11.3 A Aluguevan.com não possui nenhuma influência quanto à disponibilidade dos veículos ofertadas pelo fornecedor, bem como não se responsabiliza por ocasionais descumprimentos referentes às suas obrigações. Comunique-nos sobre quaisquer adversidades ocorridas na abertura do contrato de locação ou durante a retirada do veículo para que possamos lhe ajudar.

11.4 Na retirada do veículo, o Usuário deverá se certificar de toda a documentação, bem como a existência dos acessórios de segurança.

11.5 Recomenda-se ao Usuário acompanhar a vistoria da veículo antes da retirada, bem como na devolução, e atentar-se às regras estabelecidas pelo fornecedor para evitar a cobrança indevida em caso de avarias causadas durante o período da locação, bem como da taxa de higienização, e demais taxas administrativas intercorrentes dos eventuais danos e/ou avarias observados.

11.6 A Aluguevan.com não possui nenhuma relação com a verificação e cobrança de danos e/ou avarias, tampouco quaisquer acesso às informações referente a estas questões perante o fornecedor. A Aluguevan.com pode auxiliar apenas intermediando o contato com o parceiro, não recaindo nenhuma obrigação ou responsabilidade de nossa parte.

12. SINISTRO - ACIDENTES E PROTEÇÕES

12.1 Em caso de ocorrência de acidente, furto ou danos ao veículo locado, o Usuário deverá comunicar imediatamente ao Fornecedor. Será o Fornecedor responsável na orientação sobre quais os procedimentos necessários a serem adotados. Recomenda-se o registro de comunicação às autoridades policiais, por meio de Boletim de Ocorrência Policial (B.O), além do cumprimento dos protocolos oferecidos pelo Fornecedor em seus respectivos contratos.

12.2 Havendo dano ao veículo locado, o Fornecedor cobrará diretamente o usuário, que poderá então se ressarcir diante de terceiro culpado. A cobrança pelo Fornecedor pode abranger lucros cessantes correspondentes à indisponibilidade do veículo após o sinistro.

12.3 O Usuário se responsabiliza pessoalmente caso a apólice perca eficácia em razão de fatores inerentes ao condutor, tais como, condutor não autorizado no contrato, condutor não habilitado ou embriagado.

12.4 Serão estabelecidos nos contratos de locação os valores de franquia ou coparticipação em seguro a serem cobrados pelo Fornecedor do Usuário, bem como poderá ocorrer a cobrança pelo período em que o veículo ficar parado em manutenção, em decorrência de avarias ou danos sofridos.

12.5 A Aluguevan.com não responde por casos fortuitos e de força maior que impeçam ou modifiquem as condições de uso do veículo ou da locação pelo Usuário.

13. FORO E LEGISLAÇÃO

13.1 Procure resolver eventuais dúvidas e insatisfações amigavelmente conosco ou com a nossa ajuda junto ao Fornecedor. Litígios decorrentes de relações reguladas ou influenciadas por Termo serão resolvidas em português, conforme o direito brasileiro e no local do domicílio do consumidor. Em caso de consumidor estrangeiro, ou de reservas feitas por pessoas jurídicas, é competente o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR.